Governo quer agilizar deportação de imigração ilegal e aumentar prazos de detenção até ano e meio

A Lei de retorno, aprovada em 19 de março, é a terceira peça legislativa da política migratória do Governo. Ministro Leitão Amaro acredita que legislação está conforme a Constituição.

O governo de orientação à direita em Portugal aprovou, nesta data, uma proposta legislativa com o objetivo de simplificar e tornar mais céleres os processos de deportação de imigrantes em situação irregular no país. A iniciativa se insere em uma estratégia mais ampla de endurecimento das políticas migratórias, em curso há aproximadamente dois anos.

Após reunião do Executivo, o porta-voz do governo, António Leitão Amaro, destacou que a ilegalidade deve acarretar consequências concretas, o que, segundo ele, inclui a efetivação de deportações de forma mais ágil. Ele também argumentou que Portugal figurava entre os países europeus com menores índices de deportação.

O projeto de lei seguirá agora para apreciação no Parlamento. Apesar de o governo não possuir maioria parlamentar, tem conseguido aprovar medidas relacionadas ao controle migratório com o apoio de partidos de extrema-direita.

Conjunto de medidas

A proposta contempla diversas alterações, entre elas a redução do tempo necessário para concluir processos de deportação, a revisão dos critérios que atualmente permitem a imigrantes evitar esse desfecho, e a tramitação simultânea de pedidos de asilo, medida essa que visa impedir o uso desses pedidos como mecanismo de atraso processual. Além disso, prevê-se o aumento do período durante o qual indivíduos deportados ficam impedidos de retornar ao território português.

Outro ponto relevante da reforma é a ampliação do prazo máximo de detenção em centros de retenção preventiva. Esse período poderá chegar a até 18 meses, um aumento significativo em relação ao limite atual de 60 dias.

Como exemplo para justificar as mudanças, o ministro mencionou o caso de cerca de 40 migrantes que chegaram ao sul de Portugal no verão de 2025, vindos do Marrocos por via marítima. Segundo ele, esses indivíduos foram libertados, mas acabaram fugindo antes da conclusão dos respectivos processos de deportação.

Leitão Amaro também ressaltou que há uma tendência semelhante em outros países europeus, afirmando que a União Europeia está em fase de preparação de uma legislação que poderá estabelecer um limite máximo de até dois anos para a detenção preventiva de migrantes.

Nacionalidade ainda em debate

Desde que assumiu o governo em 2024, sob a liderança do primeiro-ministro Luís Montenegro, o Executivo tem adotado diversas iniciativas para tornar mais rigorosa a política migratória, em contraste com a abordagem mais aberta adotada pelo governo socialista anterior.

No entanto, as mudanças relacionadas aos critérios para obtenção da nacionalidade portuguesa ainda estão em discussão. Parte dessas propostas foi anteriormente rejeitada pelo Tribunal Constitucional, o que mantém o tema em aberto no cenário político.

Dados recentes indicam que, ao final de 2024, o número de estrangeiros residentes em Portugal ultrapassou 1,5 milhão de pessoas, correspondendo a cerca de 15% da população total do país, um crescimento expressivo, quase quatro vezes superior ao registrado em 2017.

Fonte: UOL Notícias