Imigrantes que já completaram cinco anos de residência legal em Portugal podem requerer a cidadania. Mudanças promovidas na Lei da Nacionalidade só valerão depois que forem oficialmente publicadas no Diário da República.

Caso as mudanças da lei entrem em vigor, somente terão direito a ser registrados como portugueses bebês cujo um dos pais tenha residência legal há pelo menos cinco anos no país.

A Lei dos Netos foi aprovada em 2022 e prorrogada por mais um ano em 2024. Até o momento, não há indicação de que o governo espanhol voltará a prorrogar o prazo.

Segundo a PSP, ela deteve mais de 300 pessoas nos aeroportos por fraude documental.

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Após ser convocado para comparecer à AIMA em Vila Nova de Gaia nesta quarta (17/09), brasileiro consegue dar entrada no pedido de autorização de residência pela CPLP.

Brasileiros lideram as reclamações, seguidos por chineses e indianos. Segundo o Portal da Queixa, foram 1.528 registros feitos por cidadãos descontentes com a agência.

O consulado divulgou um alerta através das redes sociais com orientações para brasileiros que estão vivendo em Portugal, caso sejam abordados pelas forças policiais.

Foi apontado que portugueses podem obter cidadania no Brasil após um ano de residência legal, contra cinco em Portugal, prazo que pode subir para sete.

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