Segurança Social: AIMA alerta que imigrantes devem informar endereço em Portugal

Aviso da agência vale, sobretudo, para aqueles que vão renovar as autorizações de residência.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem intensificado os avisos dirigidos à população imigrante para que mantenha rigorosamente atualizados os dados fornecidos às autoridades portuguesas. O comunicado mais recente refere-se especificamente à Segurança Social. De acordo com a agência, é indispensável que todos os imigrantes comuniquem ao sistema previdenciário português a morada efetiva de residência em território nacional.

O alerta é direcionado, sobretudo, aos estrangeiros que pretendem solicitar a renovação da autorização de residência nos próximos meses. Em nota oficial, a AIMA orienta: “Fez ou vai fazer um pedido no Portal de Renovações? Confirme qual é a sua morada de residência registada na Segurança Social”.

Neste momento, a recomendação visa especialmente aqueles que ainda mantêm, junto à Segurança Social, o endereço do país de origem. A agência reforça que, caso a morada registada continue a ser no estrangeiro, o imigrante deve proceder, com a maior brevidade possível, à atualização para o endereço correto em Portugal.

Segundo a AIMA, informar a morada de residência em território português à Segurança Social constitui requisito fundamental para a tramitação regular dos processos de renovação das autorizações de residência. A entidade salienta que essa atualização contribui para tornar os procedimentos administrativos mais simples, céleres e eficientes.

Além da comunicação à Segurança Social, a agência destaca que os imigrantes devem igualmente assegurar que o endereço esteja atualizado tanto no portal da própria AIMA quanto junto à Autoridade Tributária. O objetivo do Governo português é cruzar as informações constantes nos diferentes sistemas, garantindo a coerência e veracidade dos dados declarados pelos cidadãos estrangeiros.

Pagamentos em dia

Outro ponto enfatizado pela AIMA diz respeito à regularidade no pagamento das taxas associadas à renovação das autorizações de residência. A agência esclarece que, caso o requerente tenha efetuado apenas parte do pagamento total devido no âmbito de um pedido submetido pelo Portal de Renovações, deverá utilizar o mesmo DUC (Documento Único de Cobrança) para liquidar o montante remanescente.

Contudo, há uma orientação adicional relevante: o pagamento complementar deve ser realizado por intermédio de uma instituição bancária diferente daquela utilizada para o pagamento inicial. A AIMA também adverte expressamente para que o valor em falta não seja pago através do CTT (Banco dos Correios) nem pelo sistema Payshop.

De acordo com a entidade, o cumprimento rigoroso dessas instruções é essencial para assegurar a correta atualização do processo administrativo do requerente.

A agência ainda ressalva que tais orientações não abrangem os casos em que o pedido de emissão ou renovação de documentos foi formalizado presencialmente nas lojas físicas da AIMA.

Renovação de documentos

Paralelamente aos alertas, a AIMA informa que já se encontra aberto o período para renovação das autorizações de residência com término previsto para abril de 2026. Conforme comunicado oficial.

Os imigrantes que se enquadram nessa situação devem dar início ao procedimento.

Fonte: Público PT