A França segue a Espanha e agiliza processos de residência de 930 mil imigrantes

Enquanto os dois países avançam na legislação e beneficiam imigrantes, Portugal aperta as regras, atrasa processos e enfrenta críticas de especialistas por causa de insegurança jurídica.

Seguindo uma linha semelhante à adotada pela Espanha, que anunciou a regularização de cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular, o governo francês divulgou uma circular com o objetivo de agilizar mais de 930 mil processos de renovação de autorizações de residência de estrangeiros.

A medida, conforme explica a advogada Anne Rocha, especialista em direito imigratório francês e residente em Paris, tem como foco reduzir os prazos de análise e destravar o grande volume de pedidos acumulados nas prefeituras, órgãos responsáveis por esses procedimentos. Segundo ela, o Ministério do Interior, sob comando de Laurent Nuñez, estabeleceu diretrizes para acelerar a tramitação, com metas mais rigorosas e a implementação de novos mecanismos administrativos.

De acordo com Anne, a meta estipulada para 2025 era que os processos fossem analisados em até 55 dias. No entanto, aproximadamente um terço das prefeituras ainda leva mais de 90 dias para concluir a análise. Para enfrentar esse gargalo, o governo anunciou recentemente a contratação de 500 novos agentes, o que representa um aumento de cerca de 20% no quadro de pessoal.

Outra medida anunciada foi a prorrogação automática, por um período de 12 meses, das Attestations de Prolongation (API), documento que funciona como um comprovante provisório para solicitações em andamento dentro da plataforma digital Administration Numérique pour les Étrangers en France (ANEF).

A circular também determina que as prefeituras deixem de solicitar documentos adicionais durante a análise dos processos, uma prática que, segundo a advogada, contribui significativamente para os atrasos. Além disso, haverá prioridade para casos relacionados à imigração profissional, considerada estratégica diante da escassez de mão de obra enfrentada pela economia francesa.

Impactos no mercado de trabalho

Especialistas, como Anne, classificam a iniciativa como um reforço necessário e aguardado, especialmente diante de situações frequentes em que imigrantes enfrentam longos períodos de espera para renovar seus documentos, o que impacta diretamente sua vida profissional.

Em diversos casos, trabalhadores acabam tendo seus contratos suspensos por não possuírem documentação válida. Para evitar penalidades legais, empregadores optam por interromper os vínculos empregatícios, o que leva muitos imigrantes a recorrerem à Justiça administrativa, um caminho que pode levar mais de um ano até uma resolução.

Segundo Anne, a circular surge justamente para tentar corrigir esses problemas estruturais. Ainda assim, ela pondera que resta saber se as medidas serão efetivamente aplicadas na prática. Embora a iniciativa demonstre uma intenção positiva do governo em aliviar a sobrecarga das prefeituras, há receio de que as mudanças não saiam do papel. Caso sejam implementadas conforme previsto, há expectativa de melhora significativa no sistema nos próximos meses.

A advogada também destaca problemas técnicos na plataforma digital criada para facilitar os processos. Falhas recorrentes no sistema têm contribuído para atrasos e gerado insegurança jurídica entre os solicitantes.

Possíveis efeitos indiretos

Embora o foco atual da França esteja na renovação das autorizações de residência, Anne acredita que a medida pode gerar impactos indiretos também para imigrantes ainda em situação irregular, ao melhorar o funcionamento geral do sistema. A circular, publicada em 7 de abril, tem aplicação imediata e caráter emergencial.

Natural de Vitória da Conquista, na Bahia, Anne foi criada em Minas Gerais. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, em 2015, mudou-se para a França para um intercâmbio. Após retornar ao Brasil para concluir a graduação, conseguiu uma bolsa para realizar um mestrado de dois anos na França. Posteriormente, iniciou sua carreira no país, foi aprovada em exame de advocacia e, há cinco anos, fundou seu próprio escritório em Paris. Atualmente, sua equipe conta com sete profissionais, seis brasileiros e uma francesa.

Comparação entre França, Espanha e Portugal

A advogada brasileira Catarina Zuccaro, que atua em Portugal, observa que tanto França quanto Espanha vêm adotando políticas voltadas à integração de imigrantes. No caso espanhol, ela menciona o Real Decreto 1155/2024 e outras decisões recentes que preveem a regularização de aproximadamente 500 mil estrangeiros. Segundo Catarina, a lógica adotada por ambos os países é semelhante: indivíduos que já trabalham, contribuem com impostos e vivem há anos no território devem ser reconhecidos como parte da sociedade, tendo direito à segurança jurídica.

Em relação a Portugal, no entanto, ela aponta um cenário diferente. Desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em outubro de 2023, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) herdou cerca de 900 mil processos pendentes. A resposta do governo tem sido a prorrogação sucessiva da validade de documentos expirados por meio de decretos, o que, segundo Catarina, não resolve o problema estrutural, apenas o adia.

Ela também ressalta que mudanças recentes na legislação tornaram as regras migratórias mais rígidas, enquanto falhas técnicas continuam dificultando a tramitação dos processos. Como resultado, muitos imigrantes vivem em situação de insegurança jurídica, apesar da necessidade do país por mão de obra e do envelhecimento da população.

Para Catarina, a questão central não é por que Portugal não segue o exemplo de seus vizinhos, mas sim por que mantém um sistema que, há mais de dois anos, demonstra incapacidade de lidar com a demanda, ignora compromissos internacionais assumidos e trata como um problema futuro uma situação que já exige solução imediata.

Já a advogada Elaine Linhares, que também atua em Portugal, destaca que cada país possui autonomia para definir suas políticas migratórias dentro das diretrizes da União Europeia. Segundo ela, embora imigrantes que atendam aos critérios legais tenham chances de obter autorização de residência em Portugal, o processo não apresenta facilidades e continua marcado por dificuldades.

Fonte: Portal Público PT