AIMA faz alertas aos imigrantes para que atualizem os seus endereços e apresentem o NISS

Já no primeiro dia útil do ano, a Agência pede aos imigrantes que corrijam os dados sobre suas moradias e que informem corretamente o número da Segurança Social.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) iniciou o ano de 2026 enviando dois comunicados relevantes aos imigrantes logo no primeiro dia útil, 2 de janeiro. A primeira orientação é voltada aos estrangeiros que necessitam atualizar o endereço de residência nos registros da autarquia.

O segundo aviso diz respeito à inclusão do NISS (Número de Identificação da Segurança Social) nos cadastros. Segundo a AIMA, a ausência desse número impede totalmente o avanço dos pedidos de renovação das autorizações de residência, sendo, portanto, indispensável para a regularização documental em Portugal.

Nos últimos meses, diversos imigrantes relataram que compareceram presencialmente aos postos da AIMA, incluindo aqueles anteriormente geridos pela agora extinta Estrutura de Missão, entregaram toda a documentação exigida e realizaram a recolha de dados biométricos, mas, ainda assim, os cartões de residência não foram entregues em seus endereços.

A promessa da AIMA é de que a alteração de endereço seja efetivada em até dois dias úteis. A brasileira Paula Erber acompanha o processo com atenção. No dia 23 de dezembro passado, ela esteve em um posto da Estrutura de Missão para obter informações sobre o paradeiro do seu cartão de residência e foi informada de que constava uma duplicidade de morada em seu cadastro, situação que exigia correção para dar andamento ao processo.

A importância do NISS

De acordo com a AIMA, o prazo máximo de dois dias úteis também se aplica aos casos em que o imigrante precisa inserir o NISS em seu registo. Somente após a atualização dessa informação será possível prosseguir com os pedidos de renovação das autorizações de residência já vencidas.

Para aqueles que ainda não possuem o NISS, a recomendação da agência é clara: é fundamental tentar obtê-lo o quanto antes, a fim de evitar novos entraves no processo de regularização.

Outros comunicados da AIMA

Ainda nos últimos dias de 2025, a AIMA divulgou uma série de avisos dirigidos à população imigrante. As orientações vão desde alertas sobre o pagamento de taxas pendentes, para evitar o arquivamento dos processos, até recomendações de que os estrangeiros portem comprovativos enquanto aguardam a emissão do cartão de residência. Confira os principais pontos destacados pela agência:

1. Comprovativos sempre com você: todos os imigrantes com processos de regularização em curso devem portar os comprovantes emitidos pela AIMA. A justificativa é o aumento das fiscalizações realizadas pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a polícia de imigração, tanto em empresas quanto em vias públicas.

   
   

2. Quitação de taxas em atraso: a AIMA indicou dois postos específicos, um em Lisboa e outro no Porto, para atender imigrantes que possuem taxas pendentes. O objetivo é permitir a regularização dos pagamentos e evitar a extinção dos pedidos de autorização de residência.

   
   

3. Renovação de autorizações: já está disponível. A possibilidade de solicitar a renovação das autorizações de residência com vencimento em janeiro e fevereiro de 2026.

   
   

4. Cartões devolvidos pelos CTT: os titulares de cartões de residência emitidos no âmbito da Estrutura de Missão e que não foram levantados nas agências dos Correios (CTT), tendo sido devolvidos, serão convocados pela AIMA. Ainda não foram divulgadas informações sobre o procedimento para a retirada desses documentos.

   
   

5. Manutenção do posto do Porto: a AIMA decidiu assumir a gestão e manter em funcionamento o Centro de Atendimento do Porto, localizado nas instalações da Associação SEIVA, que estava previsto para encerrar as atividades no fim de 2025. O posto será reaberto em 5 de janeiro.

   
   

6. Garantia do direito de residência: os titulares de autorizações de residência que expiraram até 30 de junho de 2025 mantêm o direito de permanência legal em Portugal por seis meses, contados a partir de 15 de outubro de 2025. Assim, essas pessoas permanecem em situação regular até 15 de abril de 2026.

   
   

7. Autorizações da CPLP: a AIMA informou ainda que os titulares de autorizações de residência ao abrigo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com vencimento em janeiro e fevereiro de 2026, serão contactados em breve para procederem à regularização da documentação.

   
   

Fonte: Portal Público PT