Imigrantes em situação ilegal: pulseira eletrônica pode ser alternativa à detenção

Com o pacto europeu, em vigor em Junho, todos os países terão as mesmas regras de expulsão e detenção.

O afastamento de migrantes em situação irregular em Portugal passou a ser competência do superintendente Paulo Ornelas Flor, que dirige a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP. Esta mudança ocorre num contexto de endurecimento das políticas migratórias, com a entrada em vigor do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo prevista para junho de 2026.

Mudanças na Competência e Execução em Portugal

• Gestão de Afastamentos: O superintendente Paulo Flor, como diretor da UNEF, apresentou recentemente dados indicando que a PSP executou centrais de afastamentos forçados, com cidadãos brasileiros liderando a lista de expulsões entre 2024 e 2025.

  
  

• Nova Lei de Retorno: O governo português aprovou uma proposta de lei para acelerar o afastamento de imigrantes sem direito de residência. O objetivo é tornar o processo de expulsão mais célere para quem entrou ou permanece ilegalmente no país.

  
  

• Prazos de Detenção: Como parte das novas medidas, o tempo máximo de detenção de imigrantes em situação ilegal em Portugal poderá passar de 60 dias para até um ano e meio.

O Pacto Europeu sobre Migração e Asilo

O pacto, negociado por quase 10 anos, visa uniformizar as regras entre os Estados membros da União Europeia. Embora partes da reforma possam ser antecipadas, a implementação total até junho de 2026.

O pacto estabelece procedimentos de segurança e asilo mais rápidos e aumenta as deportações para reduzir a imigração indesejada. Inclui a possibilidade de expulsar migrantes para "países seguros" fora do bloco. Os países devem aceitar uma quota de refugiados ou, alternativamente, contribuir financeiramente. Portugal optou por pagar cerca de 8,4 milhões de euros (20.000€ por migrante não acolhido) para um fundo de solidariedade, em vez de acolher 420 refugiados.

Impacto para Migrantes em Portugal

Milhares de imigrantes, incluindo cerca de 18.000 notificações previstas, estão a ser convidados a deixar o país voluntariamente no prazo de 20 dias; caso não o façam, enfrentam expulsão forçada. Imigrantes que permanecerem em situação irregular por mais de 90 dias podem ficar impedidos de solicitar vistos ou regularização por até cinco anos.

A pulseira eletrônica surge como uma alternativa direta à detenção física em centros de instalação temporária. Com o endurecimento das regras de expulsão e o aumento do tempo máximo de detenção para até 18 meses, o governo português e a União Europeia preveem o uso de vigilância tecnológica para gerir o elevado volume de processos.

Para aliviar a pressão sobre os centros de detenção (que em Portugal têm capacidade limitada), a pulseira eletrônica pode ser aplicada a migrantes com processos de afastamento em curso. Isso permite que o indivíduo aguarde a deportação em liberdade restrita (geralmente com obrigação de permanência na habitação), em vez de ser encarcerado.

A principal função é garantir que o migrante não "desapareça" antes da execução do voo de repatriamento. Como o Pacto Europeu visa tornar as expulsões mais eficazes, a monitorização digital ajuda a manter o rasto de quem recebeu uma ordem de saída voluntária e não a cumpriu dentro dos 20 dias estipulados.

Aplicação pela PSP

Sob o comando de Paulo Ornelas Flor, a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) terá cerca de 2.000 agentes focados na fiscalização. O uso de meios técnicos de controlo à distância é uma das ferramentas previstas para cumprir as metas de retorno forçado, onde cidadãos brasileiros têm sido os mais afetados.

Informação Adicional: A pulseira eletrônica em Portugal já é amplamente utilizada em casos de violência doméstica e penas curtas de prisão, sendo o modelo técnico da DGRSP a base para esta aplicação em processos migratórios.