A cada três dias um brasileiro foi expulso de Portugal entre 2024 e 2025

Pelos dados divulgados pela UNEF, a polícia para imigrantes, 236 brasileiros foram expulsos do território português no período, mais da metade do total dos 411 extraditados.

Os brasileiros, que constituem a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, aparecem no topo da lista de cidadãos expulsos do país. De acordo com dados divulgados nesta semana por Paulo Ornelas Flor, diretor da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), órgão responsável pelo controle migratório, dos 411 estrangeiros deportados do território português entre 2024 e 2025, mais da metade, exatamente 236 pessoas, eram brasileiras. Na prática, isso significa que, nesse intervalo, um cidadão brasileiro foi expulso de Portugal, em média, a cada três dias.

Os números evidenciam o endurecimento da política migratória portuguesa em relação aos estrangeiros. Esse rigor se manifesta desde o setor de imigração do aeroporto de Lisboa, onde nem mesmo famílias com crianças têm tido a entrada autorizada no país. Em agosto do ano passado, conforme revelou o PÚBLICO Brasil, uma mulher brasileira foi deportada e separada de seus dois filhos menores, de 6 e 8 anos. Ela morava havia dois anos e meio em Cascais, uma das regiões mais valorizadas de Portugal, e foi impedida de retornar ao país ao desembarcar em Lisboa após férias no Recife, em Pernambuco.

Em outubro, outro episódio semelhante ganhou repercussão: uma mãe brasileira e seus dois filhos, de 1 e 7 anos, foram detidos pela polícia migratória no aeroporto de Lisboa. Após permanecerem quatro dias sob custódia, os três acabaram deportados para o Brasil. O pai das crianças, Gustavo Corrêa Morais, possuía visto de trabalho válido e emprego garantido em Portugal e, por isso, teve a entrada autorizada. No entanto, diante da deportação da esposa e dos filhos, ele não conseguiu permanecer no país e decidiu retornar a São Paulo (cidade de onde havia partido para Lisboa) apenas três semanas depois.

Os dois casos chamaram a atenção do governo brasileiro, que passou a acompanhar de forma mais rigorosa o tratamento dado pelas autoridades portuguesas aos cidadãos do Brasil. No episódio envolvendo a família de Gustavo Morais, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa chegou a oferecer assistência jurídica para tentar garantir a permanência da família em território português. Ainda assim, todas as tentativas realizadas acabaram sem sucesso.

Apoio dos radicais

Com o respaldo do partido Chega, da direita populista radical, o governo liderado por Luís Montenegro tem promovido um aperto progressivo na legislação voltada aos imigrantes. A primeira fase desse pacote de medidas anti-imigração ocorreu com alterações na Lei de Estrangeiros, aprovadas pela Assembleia da República e posteriormente sancionadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. As novas regras, que impactaram principalmente os brasileiros, passaram a valer em 23 de outubro último.

A segunda etapa do pacote veio com mudanças na Lei da Nacionalidade, também apoiadas pela extrema-direita, que ampliam o tempo exigido para que imigrantes possam requerer a cidadania portuguesa. Essas alterações legislativas, a pedido do Partido Socialista (PS), foram submetidas à análise do Tribunal Constitucional, que deve apresentar seu parecer nesta segunda-feira, 15 de dezembro, conforme já divulgado. O terceiro movimento ocorreu por meio de um projeto atualmente em tramitação no Parlamento, que propõe regras mais flexíveis para acelerar os processos de expulsão de estrangeiros do país.

Pelas normas atualmente em vigor, quando o governo decide expulsar um imigrante, é emitida uma notificação de abandono, concedendo um prazo de 20 dias para a saída voluntária do território português. No entanto, esse prazo pode ser estendido por meio de recursos judiciais. Em 2024, segundo dados da UNEF, 90% das notificações de abandono tiveram brasileiros como destinatários. Já em 2025, até o mês de novembro, das 386 notificações emitidas, 35% foram direcionadas a cidadãos brasileiros. De acordo com diplomatas brasileiros ouvidos pelo PÚBLICO Brasil, essas informações já foram encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

Fonte: Portal Público PT