Assembleia da República de Portugal debaterá tempo de espera pela AIMA para cidadania

Deputados vão discutir, em 1º de abril, petições propondo que contagem do prazo para pedido de nacionalidade portuguesa comece no instante em que estrangeiros pedem autorização de residência à AIMA.

A Assembleia da República será o cenário de um debate amplo sobre uma questão que pode beneficiar diretamente milhares de imigrantes: a possibilidade de contabilizar o tempo de espera junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo no processo de obtenção da cidadania portuguesa. A discussão está agendada para as 15h da quarta-feira, 1º de abril, no plenário do Parlamento.

Esse tema vem sendo discutido há cerca de dois anos. Foi exatamente em 1º de abril de 2024 que a Assembleia da República aprovou uma lei estabelecendo que o prazo necessário para completar os cinco anos de residência em Portugal — requisito para solicitar a nacionalidade — passaria a ser contado desde o momento em que o imigrante formaliza o pedido de residência junto à AIMA.

Na ocasião, a maioria dos parlamentares entendeu que seria justo iniciar essa contagem desde o início do processo, sobretudo devido à morosidade da AIMA na análise dos pedidos. Naquele período, ainda estava em vigor o mecanismo da manifestação de interesse, amplamente utilizado por estrangeiros para regularizar sua situação no país.

Durante as discussões que antecederam a aprovação da lei, os deputados identificaram que muitos imigrantes aguardavam mais de dois anos por uma resposta da AIMA. Diante desse cenário, decidiram que esse período de espera deveria ser incorporado ao tempo mínimo exigido para solicitar a cidadania, em vez de começar a contar apenas após a aprovação do pedido de residência. Vale lembrar que a AIMA passou a substituir o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nesse processo.

Apesar da aprovação parlamentar, a legislação nunca chegou a ser regulamentada pelo governo português. Pouco depois dessa decisão, Luís Montenegro, do PSD, assumiu o cargo de primeiro-ministro. A partir daí, ganhou força um movimento político, com apoio da extrema-direita, voltado ao endurecimento das políticas migratórias, em vez de facilitar a regularização dos imigrantes.

A proposta original teve origem em uma petição liderada pela brasileira Juliet Cristino, integrante do Comitê dos Imigrantes. Curiosamente, o novo debate que ocorrerá no Parlamento também decorre de mobilização popular conduzida por ela, reunindo mais de 7,5 mil assinaturas, além de outras duas petições semelhantes que foram incorporadas ao processo.

Segundo Juliet, mesmo diante de um cenário político desfavorável, a mobilização continuará. Ela afirma que, caso a proposta seja rejeitada, novas iniciativas serão apresentadas. A ativista foi, inclusive, convidada a acompanhar presencialmente o debate no Parlamento.

Em 27 de janeiro deste ano, o tema já havia sido discutido na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Na ocasião, representantes dos imigrantes tiveram a oportunidade de apresentar argumentos em defesa da inclusão do tempo de espera no cálculo para a cidadania.

Atualmente, a legislação portuguesa estabelece que imigrantes que completem cinco anos de residência legal podem solicitar a nacionalidade, por meio de processos conduzidos pelo Instituto dos Registos e do Notariado. Mesmo sem a regulamentação da lei aprovada em 2024, alguns imigrantes que recorrem ao sistema judicial têm conseguido obter da AIMA declarações que reconhecem o tempo de residência desde o início do pedido.

De acordo com dados mais recentes do IRN, existem mais de 500 mil processos de nacionalidade portuguesa em atraso, sem previsão de resolução no curto prazo. O tempo médio de análise, seja para aprovação ou rejeição, gira em torno de 29 meses, quase três anos de espera.

O debate previsto para 1º de abril também marcará a retomada das discussões sobre as propostas do governo para alterar a Lei da Nacionalidade. Parte dessas mudanças, aprovadas anteriormente pelo Parlamento, foi barrada pelo Tribunal Constitucional, o que levou o então presidente Marcelo Rebelo de Sousa a devolver o texto aos deputados para revisão.

Entre as propostas do governo está o aumento do tempo mínimo de residência exigido para a cidadania. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o prazo passaria de cinco para sete anos. Já para imigrantes de outras nacionalidades, a exigência subiria para dez anos. O governo justifica essas alterações como uma forma de reforçar o controle sobre a concessão da nacionalidade portuguesa.

Segundo estimativas da AIMA, com base em dados de dezembro de 2024, Portugal possui mais de 1,5 milhão de imigrantes em situação regular, sendo quase 500 mil brasileiros. Esses trabalhadores estrangeiros desempenham um papel relevante na economia, respondendo por mais de 17% das contribuições para a Segurança Social do país.