Serviços prestados pela AIMA para imigrantes vai aumentar em até 33%

Este é o primeiro reajuste dos valores cobrados pela agência para migrações desde que foi criada, em outubro de 2023. É preciso ficar atento à nova tabela, pois são várias as taxas cobradas pela AIMA.

Os estrangeiros que dependem dos serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) precisarão se preparar para desembolsar valores mais altos. O órgão informou que, a partir deste domingo, 1º de março, as taxas cobradas sofrerão reajustes que podem chegar a 33%. Trata-se do primeiro aumento desde que a agência iniciou suas atividades, em outubro de 2023, quando substituiu o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A cobrança dessas taxas tem representado uma fonte significativa de receita para o Governo de Portugal. Entre setembro de 2024, período em que a Estrutura de Missão começou a operar, e dezembro de 2025, quando a força-tarefa foi encerrada, a AIMA arrecadou 101 milhões de euros. Após o abatimento de 39 milhões de euros em despesas, o resultado foi um lucro de 62 milhões de euros.

Em nota oficial, a AIMA esclareceu: “A partir de 1º de março de 2026, entra em vigor a atualização da Tabela de Taxas e demais encargos aplicáveis aos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, na sua redação atual”.

O comunicado também destaca que a revisão dos valores decorre da versão consolidada da Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro, diploma responsável por fixar as quantias a serem cobradas nos procedimentos administrativos ligados a autorizações de residência, vistos, renovações, títulos e outros atos relacionados à gestão migratória.

Os aumentos são expressivos. No caso dos requerentes do chamado Visto Gold que ainda não haviam sido convocados para formalizar o pedido de autorização de residência, a taxa passou de 6.314,20 euros para 8.418,90 euros, um acréscimo de 33,3%. Já a renovação do título subiu de 3.157,80 euros para 4.210,30 euros, igualmente com reajuste de 33,3%.

Segundo a tabela divulgada pela AIMA, a taxa para reagrupamento familiar também foi reajustada: de 99,80 euros para 133 euros, representando aumento de 33,2%. O novo valor passa a ser aplicado, a partir deste domingo, também à autorização de residência para exercício de atividade profissional e às autorizações destinadas a investigação científica, estudos, estágios profissionais ou atividades de voluntariado.

Diante desse cenário, é fundamental que os imigrantes consultem atentamente a nova tabela de preços, uma vez que os valores variam conforme o tipo de procedimento e as condições específicas de cada pedido. Especialistas ouvidos pelo PÚBLICO Brasil avaliam que os reajustes estão diretamente ligados ao amplo processo de regularização implementado pelo Governo a partir de setembro de 2024.

Naquele momento, conforme declarou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, havia cerca de 900 mil processos pendentes. Aproximadamente 450 mil desses pedidos de residência estavam relacionados à antiga manifestação de interesse, já extinta. Com a redução significativa do volume de processos acumulados, o reajuste das taxas surge como forma de compensar receitas extraordinárias que não deverão se repetir nos próximos períodos.

Fonte: Público PT