Brasileiros correm para garantir cidadania espanhola antes do fim da Lei dos Netos, válida até 22/10/25

A Lei dos Netos foi aprovada em 2022 e prorrogada por mais um ano em 2024. Até o momento, não há indicação de que o governo espanhol voltará a prorrogar o prazo.

A chamada Lei dos Netos, aprovada em 2022 e prorrogada em 2024 por mais um ano, chega ao fim em poucos dias. Até o momento, o governo espanhol não deu sinais de que pretende estender novamente o prazo, o que tem gerado uma verdadeira corrida entre brasileiros descendentes de espanhóis que desejam aproveitar a oportunidade para obter a cidadania.

Nos últimos dias, os consulados da Espanha no Brasil têm registrado um aumento expressivo na procura, especialmente o de São Paulo, onde as filas se tornaram frequentes. Isso acontece porque, até quarta-feira (22/10), ainda é possível solicitar a cidadania por meio da Lei de Memória Democrática, conhecida popularmente como Lei dos Netos — uma norma que facilitou o acesso à nacionalidade espanhola ao eliminar restrições de idade e dispensar a necessidade de residência no país europeu.

Criada para reparar injustiças históricas sofridas por famílias obrigadas a deixar a Espanha por razões políticas, econômicas ou de perseguição, a lei entrou em vigor em 2022 e abriu uma oportunidade inédita para filhos, netos e bisnetos de espanhóis que emigraram durante a Guerra Civil (1936–1939) e a ditadura de Francisco Franco (1939–1975).

Antes dessa legislação, havia limites de idade para o reconhecimento da cidadania. Somente os filhos menores de 18 anos de espanhóis naturalizados podiam solicitar o documento por descendência. Assim, caso o pai ou a mãe obtivessem a cidadania quando o filho já fosse adulto, esse filho perdia automaticamente o direito. Com a Lei de Memória Democrática, essa restrição deixou de existir.

Contudo, a partir da próxima semana, essa via legal será encerrada, e quem não tiver iniciado o processo perderá a chance de aproveitar as facilidades da norma. Por isso, nas últimas semanas, tem crescido o número de pessoas que tentam dar entrada no pedido antes do prazo final.

Movimento intenso nos consulados

Na manhã de terça-feira (14/10), cerca de 60 pessoas aguardavam atendimento em frente ao consulado espanhol nos Jardins, zona oeste da capital paulista. A maioria delas estava ali justamente por causa do prazo da Lei dos Netos.

Entre os presentes estava Marcelo Ducati, estudante de Ciências Econômicas de 20 anos. Ele contou que, embora também tenha ascendência portuguesa e italiana, viu na legislação espanhola uma chance única.“Estávamos pesquisando outros processos de cidadania, até que meu irmão descobriu essa nova lei. Então corremos para resgatar nossos direitos”, contou ele, neto de uma espanhola por parte de bisavó.

Atualmente, podem solicitar a cidadania espanhola pessoas nascidas fora da Espanha que tenham pai, mãe, avô ou avó espanhóis. Também têm direito filhos maiores de idade de pessoas que obtiveram a nacionalidade por essa ou por leis anteriores de memória histórica. Além disso, os netos podem requerer a cidadania mesmo que seus pais não a tenham adquirido.Já os bisnetos só podem solicitar se o pai (que é neto do espanhol) também der entrada no pedido — situação que se aplica ao caso de Marcelo.

“Uma carta na manga”

Para ter o pedido aceito, o interessado precisa comprovar a ascendência espanhola por meio de documentos como certidões de nascimento e casamento, registros de naturalização e certidões consulares. A partir do dia 23 de outubro, quem não tiver protocolado o pedido perderá o direito de solicitar a cidadania pela Lei de Memória Democrática.

Depois do fim do prazo, restarão apenas as formas tradicionais de naturalização, como a cidadania por residência, que exige morar legalmente na Espanha por um período determinado, ou a obtenção por casamento, entre outras modalidades mais burocráticas e demoradas.

O estudante Vinicius Velasco, de 18 anos, viajou de Indaiatuba, cidade a 106 km de São Paulo, para entregar sua documentação no consulado na terça-feira. Ele precisou faltar ao cursinho, enquanto o pai, Murilo Velasco, 51, reorganizou o expediente de trabalho para acompanhá-lo.“Valeu a pena. Decidi iniciar o processo para ter essa facilidade da cidadania europeia — uma carta na manga”, disse Vinicius, que ainda não visitou a Espanha, mas não descarta viver fora do Brasil futuramente.

Aumenta a busca por assessoria especializada

Escritórios de advocacia que atuam com cidadania espanhola relatam crescimento expressivo na procura neste ano. O Gioppo & Conti, com sede em Santos (SP), registrou um aumento médio de 35% em 2025, segundo o advogado e CEO Fábio Gioppo, especialista em cidadanias europeias.

Apesar disso, o escritório suspendeu novos atendimentos no mês passado, por falta de tempo hábil para reunir toda a documentação necessária. “Só conseguimos continuar com clientes que já tinham todos os documentos prontos”, explicou Gioppo.

No Brasil, o pedido deve ser apresentado no consulado espanhol correspondente à região de residência do requerente. Cada posto consular tem requisitos e formulários próprios, portanto é fundamental consultar o site oficial do consulado antes de reunir os papéis e agendar o atendimento.

Com o prazo prestes a terminar, brasileiros com raízes espanholas correm contra o tempo para garantir um direito que, a partir da semana que vem, deixará de existir nos moldes atuais.