AIMA não paga advogados que analisam pedidos de residência, mesmo após arrecadar milhões

Atrasos nos pagamentos dos profissionais vêm desde maio. Presidente da Ordem dos Advogados Portugueses, João Massano, cobrará explicações da agência que trata da regularização de imigrantes.

Desde maio, cerca de 300 advogados contratados para examinar processos de regularização de imigrantes não recebem seus honorários por parte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A denúncia foi feita pelo bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, João Massano, que informou estar encaminhando um ofício formal à agência exigindo esclarecimentos. “Estamos a receber inúmeras queixas de colegas que não receberam os valores que lhes são devidos pela AIMA”, declarou Massano “Queremos entender os motivos para essa falta de pagamento”, reforçou.

De acordo com Massano, a falta de repasse não está relacionada à ausência de recursos. Informações divulgadas revelam que, entre 9 de setembro de 2024, quando se iniciou o processo de regularização de mais de 440 mil imigrantes que haviam apresentado manifestações de interesse, extintas com a criação da AIMA, e a primeira quinzena de janeiro de 2025, a agência arrecadou 58 milhões de euros em taxas administrativas. Esse montante foi pago por 185 mil imigrantes que foram atendidos no período.

À medida que os processos de regularização avançaram, a arrecadação da agência cresceu significativamente. “Por isso, é imprescindível saber o que está realmente a ocorrer”, destacou o bastonário.

Conforme o acordo estabelecido entre a Ordem dos Advogados e a AIMA, a agência poderia recrutar até 300 advogados e solicitadores para analisar os pedidos de residência acumulados. Cada profissional receberia 7,50 euros por processo analisado, com um limite mensal de até 200 processos, o que equivaleria a um rendimento de 1.500 euros por mês. Nem todos os profissionais foram chamados de imediato: em um primeiro momento, cerca de 100 advogados foram efetivamente integrados às atividades da agência.

“No momento, ainda não sabemos qual o valor total da dívida da AIMA, nem quanto cada advogado tem a receber”, pontuou Massano. Ele ressaltou a importância de que a agência apresente um balanço detalhado das pendências e regularize os pagamentos o quanto antes. “Solicitamos com urgência uma reunião com a direção da AIMA para tratar do assunto e encontrar uma solução viável. A expectativa é que isso seja resolvido com celeridade”, acrescentou. A reportagem procurou a AIMA, que não respondeu até o encerramento da edição. O espaço segue disponível para eventual manifestação oficial.

Advogados sinalizam paralisação e cobram dignidade

Diante da situação de inadimplência, os advogados contratados pela AIMA avaliam a possibilidade de suspender a análise dos processos de regularização. “Já recebemos um valor bastante reduzido por cada processo e, além disso, agora enfrentamos o problema de não sermos pagos no prazo certo”, afirmou um dos profissionais atuantes na agência desde o início do processo. “Realizamos um trabalho criterioso, com seriedade e qualidade, e exigimos respeito. Qualquer trabalhador quer receber o que lhe é devido. Sofrer calote de um órgão do Estado é algo inaceitável”, completou ele, sob anonimato por temer retaliações.

Entre os casos relatados à Ordem dos Advogados, destaca-se o de uma advogada que prestou serviços à AIMA até o final da gestação. “Ela interrompeu os trabalhos para dar à luz e, até hoje, não viu um cêntimo do que lhe é devido”, contou outro advogado, que tem incentivado colegas a se posicionarem contra a inadimplência. “É de conhecimento geral que a agência tem arrecadado milhões com as taxas pagas pelos imigrantes. A AIMA se transformou numa verdadeira máquina de fazer dinheiro. Portanto, os atrasos salariais são absolutamente injustificáveis”, afirmou, também preferindo o anonimato.

Além dos mais de 440 mil imigrantes atendidos nos 20 centros de missão espalhados por Portugal desde setembro, outro grupo passou a ser convocado a partir de fevereiro: cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que estavam em posse de autorizações de residência impressas em papel A4, sem reconhecimento nos países do Espaço Schengen. Esses títulos começaram a ser trocados por cartões plásticos com validade de dois anos, de acordo com os padrões de segurança da União Europeia. A grande maioria desse público também quitou as taxas exigidas pela AIMA.

Atualmente, a AIMA está concentrando esforços na regularização de investidores que possuem o chamado Visto Gold (modalidade que exige o investimento mínimo de 500 mil euros em território português para obtenção da autorização de residência). Segundo a agência, esse contingente soma cerca de 50 mil pessoas, incluindo seus familiares. Um exemplo recente foi a atriz Nicole Kidman, que compareceu pessoalmente a um posto da AIMA para tratar da sua regularização. Cada portador do Visto Gold paga uma taxa de aproximadamente 4 mil euros.

Além disso, também estão sendo atendidos imigrantes cujos documentos venceram e que precisam renovar suas autorizações. Estima-se que mais de 374 mil pessoas estejam nessa condição, todas sujeitas ao pagamento das tarifas previstas.

Fonte: Portal Público PT