AIMA resolverá todas as pendências até o final do ano, promete ministro

Segundo Leitão Amaro, a AIMA resolverá um total de 1 milhão de casos pendentes. Ele afirma que, em 2026, a agência vai funcionar “sem mochila”, referindo-se aos processos atrasados.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, declarou nesta quarta-feira (24/09) que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá todos os processos pendentes solucionados até o final de 2025. “Em 2026, a AIMA entrará sem a mochila de casos em atraso”, disse durante coletiva de imprensa, onde apresentou a nova proposta de alterações à Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), anteriormente rejeitada pelo Tribunal Constitucional. A principal mudança incide sobre o reagrupamento familiar.

Segundo o ministro, será um marco inédito nos serviços públicos portugueses. Ele sublinhou que, apenas neste ano, foram tratados 900 mil processos: 440 mil manifestações de interesse, 220 mil relativos a residências CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), além das renovações feitas por decreto-lei e aquelas do regime transitório.

Desde julho, a estrutura de missão da AIMA vem analisando renovações de autorizações de residência caducadas entre 20 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025. No total, são 374 mil títulos prorrogados até 15 de outubro, sem definição até o momento sobre uma nova extensão do prazo.

Persistência de falhas

Leitão Amaro frisou que, apesar das críticas frequentes de imigrantes, a instituição está a funcionar de forma satisfatória. “Hoje não existem filas na AIMA, exceto na abertura dos postos”, comentou. Ele destacou que os balcões regulares já processaram cerca de 200 mil casos, enquanto a estrutura de missão ultrapassou os 600 mil.

Para consolidar esses avanços, o governo está investindo em modernização tecnológica, ampliação do atendimento presencial e melhoria no serviço telefônico. Ainda assim, o ministro reconheceu que persistem alguns problemas, como falhas em agendamentos, atrasos na entrega de cartões e erros no envio para endereços incorretos. “O que for relatado, será solucionado”, garantiu.

Comparando com a situação encontrada no início do governo, quando centenas de milhares de processos se acumulavam sem resposta, Amaro fez uma ressalva: “Não prometemos que amanhã tudo esteja perfeito ou que não haja espera no atendimento. Isso simplesmente não existe”.

UNEF e ICE: comparações rejeitadas

A propósito da intervenção da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), da PSP, que entrou sem mandado num salão de beleza na segunda-feira (22/09), obrigando clientes e funcionárias a identificarem-se, o ministro rejeitou qualquer paralelo com a agência de imigração norte-americana, o ICE.

“Essa comparação não faz qualquer sentido. Em Portugal não há deportações em massa, nem imagens de pessoas sendo arrastadas. O que estamos a construir é um país que não coloca uns contra os outros”, concluiu.

Fonte: Público PT