Consulado do Brasil em Lisboa alerta que brasileiros devem ter cuidado com polícia para imigrantes

O consulado divulgou um alerta através das redes sociais com orientações para brasileiros que estão vivendo em Portugal, caso sejam abordados pelas forças policiais.

Desde a manhã desta segunda-feira (25/08), o Consulado Geral do Brasil em Lisboa passou a divulgar em suas redes sociais e em seu portal oficial um comunicado de alerta aos brasileiros residentes em Portugal, pedindo máxima atenção em relação à atuação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a nova polícia responsável pelo controle de imigrantes.

De acordo com o cônsul-geral em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas, a intenção da publicação é “garantir que a comunidade brasileira receba as informações e recomendações necessárias, além de reafirmar que o Consulado está à disposição” para prestar apoio em situações que envolvam imigrantes.

Conforme já declarou o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, os brasileiros constituem a maior comunidade estrangeira no país: mais de 550 mil cidadãos regularizados, sendo aproximadamente 360 mil sob a jurisdição do Consulado de Lisboa. Entre os 1,6 milhão de imigrantes que vivem em território português, a comunidade brasileira é a mais expressiva.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 apontou que os brasileiros também foram os mais barrados ao tentar entrar em Portugal: 1.470 pessoas, o que corresponde a 85% das 1.727 recusas de entrada registradas. Esse número mostra um salto de 700% em comparação a 2023, quando apenas 179 cidadãos do Brasil foram impedidos de entrar no país.

O sinal de preocupação do Consulado em Lisboa se intensificou na última quarta-feira, após a deportação de uma brasileira que vivia em Cascais havia dois anos e meio. Ela é mãe de duas crianças, de oito e seis anos, e retornava de férias em Recife, Pernambuco, quando foi impedida de permanecer em território português. Segundo relato de seu marido, Hugo Silvestre, à imprensa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) alegou que a mulher havia ultrapassado o limite de 180 dias permitido para permanência sem autorização de residência. Contudo, o processo de reagrupamento familiar que permitiria a regularização da mãe e dos filhos junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já estava em andamento, com determinação judicial.

A deportação ocorreu justamente na véspera do início da atuação prática da UNEF, que recebeu poderes para fiscalizar pessoas nas ruas, exigir documentos e proceder ao afastamento coercitivo de estrangeiros que não estejam em conformidade com as regras estabelecidas pelo governo. Até o fechamento desta edição, tanto a PSP, à qual a UNEF é subordinada, quanto a própria AIMA, não se pronunciaram sobre o caso.

Recomendações do Consulado

A UNEF tem atribuição legal para fiscalizar a entrada e a permanência de estrangeiros em Portugal, além de realizar processos de retorno voluntário, expulsão ou afastamento coercitivo. Diante disso, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa orienta os cidadãos a:

• Portar sempre um documento de identificação válido em deslocamentos pelas vias públicas;

  
  

• Levar consigo cópia ou fotografia de documentos que comprovem vínculo com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de pagamentos à Segurança Social, decisão judicial que determine agendamento junto à AIMA, contratos de trabalho ou recibos verdes;

  
  

• Colaborar com as autoridades portuguesas em caso de abordagem, lembrando que os agentes são obrigados por lei a se identificar;

  
  

• Em caso de detenção, após instauração de processo de afastamento coercitivo pela AIMA ou UNEF, o brasileiro tem direito de apresentar provas de sua integração em Portugal e contestar a medida judicialmente. Caso necessário, pode solicitar a designação de advogado público e requerer dispensa de custas junto ao Serviço Social ou à Loja do Cidadão mais próxima;

  
  

• Em situações de dúvida ou necessidade de apoio, escrever para o e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido com o máximo de detalhes, para que um agente consular ofereça a devida orientação.

  
  

Posição do Governo brasileiro

O Itamaraty tem acompanhado de perto o tema e vem manifestando às autoridades portuguesas sua preocupação com o endurecimento da política migratória. No dia 21 de agosto, quando a UNEF passou oficialmente a operar, diplomatas brasileiros se reuniram com representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

No encontro, o Brasil ressaltou a importância de evitar abusos nas abordagens policiais contra cidadãos brasileiros, que têm contribuído significativamente para a sociedade e a economia portuguesa. Apenas em 2024, os trabalhadores do Brasil foram responsáveis por quase 1,4 bilhão de euros em contribuições à Segurança Social.

Ainda segundo o Itamaraty, durante a reunião foram discutidos os preparativos para a próxima sessão da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, marcada para o final de setembro, em Lisboa. Vale lembrar que o governo português só não colocou em vigor um pacote de medidas anti-imigração já aprovado pela Assembleia da República porque o Tribunal Constitucional vetou a proposta.

Fonte: Público PT