Em reunião diplomática, Brasil cobra reciprocidade de Portugal na Lei da Nacionalidade

Foi apontado que portugueses podem obter cidadania no Brasil após um ano de residência legal, contra cinco em Portugal, prazo que pode subir para sete.

Embora o encontro realizado nesta quinta-feira (21/08) entre diplomatas brasileiros e portugueses tenha ocorrido em clima de cordialidade, o Brasil adotou um tom mais firme em relação à Lei da Nacionalidade de Portugal (Lei nº 31/81), que está em processo de revisão para endurecer as regras de acesso à cidadania portuguesa. O governo de Luís Montenegro apresentou propostas nesse sentido à Assembleia da República, que deverá analisá-las em setembro, após o recesso parlamentar.

Durante a reunião, os representantes brasileiros defenderam que o projeto em discussão no Parlamento inclua uma ressalva que preserve os brasileiros das novas restrições defendidas pelo primeiro-ministro, que conta, nesse ponto, com o apoio do Chega, partido da direita populista radical. Para o Brasil, não é aceitável que cidadãos brasileiros sejam equiparados a outros estrangeiros em Portugal, principalmente diante das vantagens concedidas aos portugueses no Brasil.

Um diplomata brasileiro explicou: “A possibilidade de os portugueses obterem a cidadania brasileira está assegurada na Constituição, no artigo 12, parágrafo 1º, incluído em 1988. Nada se alterou desde então”. Ele ressaltou que portugueses residentes legalmente no Brasil por apenas um ano já podem solicitar a nacionalidade, precisando apenas apresentar um atestado de idoneidade. “Em contrapartida, os brasileiros têm de residir pelo menos cinco anos em Portugal, prazo que pode ser ampliado para sete, e ainda aguardar mais três anos até que o documento seja emitido”, enfatizou.

O mesmo diplomata destacou ainda que, ao chegarem ao Brasil, os portugueses só precisam comparecer a um posto da Polícia Federal para obter a autorização de residência. Já em Portugal, esse processo pode levar, no mínimo, dois anos. “Essa demora gera situações absurdas, como a que ocorreu nesta quarta-feira (20/08), quando uma mãe brasileira foi deportada de Lisboa para o Brasil devido a falhas da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que não concluiu o processo de reagrupamento familiar. Ela acabou separada de seus dois filhos pequenos, de 8 e 6 anos”, acrescentou.

Resposta pendente

Os diplomatas portugueses informaram que darão uma resposta em breve aos questionamentos apresentados. Pelas propostas de alteração na Lei da Nacionalidade, o governo de Luís Montenegro pretende ampliar de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência legal em Portugal exigido para que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) solicitem a cidadania portuguesa. Para estrangeiros de fora da CPLP, o prazo subiria de cinco para dez anos. O Brasil, no entanto, pressiona para obter um tratamento diferenciado nessas regras.

O governo português tem consciência de que atender à solicitação brasileira será difícil, em razão do atual movimento dentro da União Europeia de restringir o acesso à cidadania nos Estados-membros. Caso prevaleça a decisão de aplicar as normas mais duras, com respaldo da Assembleia da República, o Brasil considera alterar a própria Constituição para impor aos portugueses as mesmas exigências adotadas em Portugal. Para isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria de encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional e reunir o apoio de, no mínimo, dois terços dos parlamentares.

Ao ser procurado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, que preferiu não se manifestar. A orientação interna do governo português é evitar polêmicas em torno da Lei da Nacionalidade, com receio de sofrer uma nova derrota no Tribunal Constitucional, que recentemente barrou o pacote anti-imigração. Essa iniciativa tornaria a Lei de Estrangeiros muito mais rígida, dificultando principalmente o reagrupamento familiar.

Garantia de proteção aos brasileiros

Em comunicado oficial, o Itamaraty declarou que, no encontro com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, “a delegação brasileira destacou a necessidade de assegurar segurança jurídica à situação migratória dos brasileiros residentes em Portugal, para que possam integrar-se plenamente à sociedade local e usufruir dos serviços públicos que, no Brasil, já são acessíveis aos portugueses”.

Segundo a chancelaria brasileira, na reunião, que também contou com a presença de um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, foram debatidos pontos que despertam maior preocupação na comunidade brasileira em território português, especialmente no que se refere às mudanças legislativas em andamento na área migratória, acompanhadas de perto pelo governo brasileiro.

O Itamaraty acrescentou que “os dois países reafirmaram os laços históricos e especiais que unem Brasil e Portugal, bem como o impacto positivo da presença dos imigrantes brasileiros na economia, na sociedade, na cultura e no processo de renovação demográfica portuguesa”.

A nota oficial também menciona que foram tratados aspectos relativos à sessão anual da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, programada para o fim de setembro em Lisboa. “Esse diálogo preliminar foi acertado entre o chanceler Mauro Vieira e o ministro Paulo Rangel, em 28 de julho, em Nova York”, finaliza o comunicado.

Fonte: Público PT