Especialistas afirmam que atual estrutura da imigração em Portugal está cada vez mais difícil

Com isso, torna-se essencial uma assessoria especializada para desmistificar e facilitar todo o processo. De acordo com brasileiro, governo revelou a ideia de apertar os direitos.

O advogado Gabriel Klemz Klock afirmou ter presenciado o momento em que o governo português revelou, pela primeira vez, a intenção de dificultar o processo de obtenção de cidadania por residência. Segundo ele, durante uma reunião com brasileiros em 2024, representantes da Secretaria de Estado da Presidência — ligados ao governo da Aliança Democrática (AD), de centro-direita — comunicaram o plano de dobrar o tempo necessário de permanência no país de cinco para dez anos.

Na ocasião, Klock representava uma associação de imigrantes e, agora, às vésperas das eleições marcadas para 18 de maio — convocadas após a queda do governo da AD em meio a um escândalo envolvendo a empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro —, o tema voltou a ganhar destaque nas campanhas eleitorais.

Para Klock, que é brasileiro, membro da Ordem dos Advogados de Portugal e especialista em emigração, a postura atual da AD reafirma um planejamento que começou cerca de um ano atrás, quando o governo endureceu as normas imigratórias.

— A estrutura da imigração em Portugal é desenhada para dificultar. Trata-se de uma organização institucional que desincentiva, que não facilita a vida do imigrante — afirmou.

Ao exemplificar o que entende por esse “desenho institucional com obstáculos”, Klock destacou a diferença entre os tratamentos dados a imigrantes e cidadãos portugueses.

Segundo ele, um brasileiro que perde a autorização de residência pode levar meses para obter uma segunda via, enquanto um cidadão com o cartão cidadão consegue um novo documento em questão de dias. Ele acrescentou que os processos de residência e cidadania se acumulam, tornando-se quase mitológicos, enquanto a força-tarefa apresentada como conquista pelo governo nada mais é do que um dever do Estado.

Durante o ano em que a Aliança Democrática esteve no poder, foram adotadas ou mantidas ao menos dez medidas que resultaram em maior dificuldade para os imigrantes em Portugal, especialmente os brasileiros. São elas:

1. Extinção da manifestação de interesse, uma medida amplamente utilizada por brasileiros

2. Aumento no número de brasileiros barrados na entrada do país

3. Atrasos de até oito meses na emissão de vistos em consulados brasileiros

4. Morosidade na conclusão de processos de cidadania

5. Desconsideração do decreto que prorrogava automaticamente autorizações de residência

6. Recusa em ativar o canal CPLP, apesar do acordo de mobilidade dentro do bloco

7. Falta de regulamentação da Lei da Nacionalidade, que poderia beneficiar milhares de brasileiros

8. Dificuldade imposta às entrevistas de imigração para brasileiros com visto

9. Complicações adicionais no reagrupamento familiar

10. Descumprimento de normas relacionadas à renovação de autorizações de residência para brasileiros

Klock contou que foi convidado para uma reunião que teria como objetivo a apresentação de propostas para reduzir a burocracia da nova Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA). No entanto, foi surpreendido com a contraproposta governamental de ampliar para dez anos o tempo mínimo de residência exigido para o pedido de cidadania.

— Nossas sugestões foram pouco ou nada consideradas. Argumentei que não havia necessidade de estender o prazo para dez anos, já que, com os atrasos da AIMA e a lentidão das conservatórias, o processo já acaba levando quase isso — disse o advogado.

O período de contagem mais justo, que atualmente vigora, foi aprovado durante o governo do Partido Socialista (PS), de centro-esquerda, segunda maior força política no Parlamento e que aparece numericamente à frente da AD na pesquisa da "Aximage", embora dentro da margem de empate técnico.

Foi também sob a gestão do PS que a AIMA foi criada, substituindo o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Apesar das críticas ao seu desempenho desde a fundação, Klock reconheceu que os últimos governos socialistas promoveram mudanças legislativas relevantes.

— Os últimos governos do PS implementaram reformas importantes para garantir um padrão mínimo de dignidade aos imigrantes — concluiu.

O Ministério da Presidência e a própria AIMA foram procurados, mas não se manifestaram até o momento.

Fonte: O Globo