Governo anuncia: reagrupamento familiar será limitado à capacidade da sociedade portuguesa

AIMA avisou que vão aumentar os pedidos de reagrupamento familiar de quem ficou regularizado, a que tem direito. "Só podemos integrar à medida da capacidade da sociedade", diz Governo.

Foto: Patrícia de Melo Moreira

O reagrupamento familiar passará a ser condicionado pela capacidade de integração da sociedade portuguesa, afirmou nesta quinta-feira à agência Lusa uma fonte oficial do Governo. Segundo a mesma fonte, será aplicada uma “restrição ao canal do reagrupamento familiar” com o objetivo de “controlar a ressaca da manifestação de interesse” — um mecanismo legal que já permitiu a regularização de mais de 200 mil imigrantes sem visto de trabalho, contribuindo para um crescimento acentuado do número de estrangeiros em Portugal. “Só podemos integrar na medida da capacidade da sociedade portuguesa”, reforçou a fonte governamental.

Nos últimos dias, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) alertou para o aumento do número de estrangeiros devido aos pedidos de reagrupamento familiar por parte daqueles que foram recentemente regularizados. Em resposta, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu a necessidade de moderação. “[O reagrupamento familiar] implica a entrada de mais pessoas e, portanto, precisamos de moderação também na solução”, declarou o ministro durante um debate em Lisboa sobre imigração. Leitão Amaro destacou ainda que é fundamental rever “as regras, a regulação e o controlo” das entradas no país, reconhecendo que o reagrupamento familiar é um fator que favorece a integração dos imigrantes, uma vez que “dá mais estabilidade às pessoas”.

Atualmente, existiam há um ano cerca de 446 mil processos pendentes de manifestação de interesse, dos quais aproximadamente 170 mil foram arquivados por ausência de resposta dos requerentes, e 35 acabaram rejeitados. Aqueles cujo processo foi aprovado têm agora direito a requerer o reagrupamento familiar. Neste contexto, o ministro defendeu também a necessidade de “reforçar o acompanhamento aos alunos nas escolas” e de garantir “acesso ao Serviço Nacional de Saúde português”, especialmente para quem “não fala a mesma língua”. Além disso, o próximo Governo deverá investir no “reforço da habitação para todos, não apenas estrangeiros, mas para todos”, para evitar situações precárias como “20 ou 30 pessoas a viverem acumuladas nas traseiras de uma loja ou num apartamento com apenas um quarto”.

Nos últimos dez anos, a população estrangeira em Portugal multiplicou-se por quatro, passando de 400 mil para 1,6 milhões de pessoas. Entre esses, os cerca de 250 mil imigrantes em fase de regularização por meio das manifestações de interesse e os 210 mil detentores de vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a ter direito ao reagrupamento familiar.

Fonte: observador.pt