"Junho foi uma catástrofe." Tribunal recebe mais de 30 mil novos processos contra AIMA em junho

Em entrevista, Eliana de Almeida Pinto, juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, reconhece que a Justiça não sabe quantos processos continuam válidos e lamenta a falta de respostas aos pedidos de esclarecimento: "Não há comunicação da AIMA o para o Tribunal"

Após vários meses de queda, o número de pedidos de intimação à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) voltou a crescer no último mês, em razão do não cumprimento dos prazos de atendimento aos imigrantes. Atualmente, há quase 80 mil processos pendentes no Tribunal Administrativo de Lisboa. Apenas em junho, o volume de processos aumentou em cerca de 60%, com um acréscimo de 33 mil novos casos. Em entrevista, a juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana de Almeida Pinto, destacou que esse crescimento coincidiu com uma "alteração legislativa significativa" promovida pelo Governo nas áreas de imigração e nacionalidade.

“Este mês de junho foi uma catástrofe outra vez, infelizmente, já são 79.947. Já tinha estabilizado em abril e maio, altura em que entravam, por dia, só 253 a 300 processos, no máximo. E em junho voltámos a números de 800 e 900”, declara, reforçando ainda que “a AIMA já está a resolver mais do que isso, só que não informa”.

A juíza também salientou que há um volume considerável de processos que exigem o envolvimento de juízes, oficiais de justiça e assessores, o que sobrecarrega o sistema e impede que esses profissionais se dediquem a outras áreas igualmente relevantes. Segundo ela, essa situação pode ter sido causada pelo anúncio das mudanças na lei, o que levou muitas pessoas em situação irregular a tentar regularizar rapidamente sua situação. “A verdade é que nós já estamos com entradas, por exemplo, de estamos com entradas diárias de 600 a 900”, frisou.

A juíza secretária do Conselho reconhece que o sistema de Justiça não tem conhecimento de quantos processos contra a AIMA ainda permanecem válidos e critica a ausência de respostas aos pedidos de informação enviados à Agência.

“Se a AIMA nos fizesse o favor de informar... Estamos convencidos de que mais de metade dos processos que estão pendentes já foram resolvidos, só que não há comunicação da AIMA o para o Tribunal e, portanto, o Tribunal não conhece esse dado e por isso continua o processo ativo e está na lista para o juiz o trabalhar”, destaca, pedindo que essas informações sejam consolidadas e encaminhadas diretamente ao Tribunal.

“Hoje em dia, quando se fala tanto em inteligência artificial e ainda por cima financiados pelo PRR, não compreendemos porque é que não há uma estrutura criada na AIMA para esse efeito, é só uma questão administrativa”, observa, acrescentando que a falta de resposta da AIMA se deve à sua “falta de capacidade”.

Fonte: TSF e JN