Mesmo após promessa do governo, sistema da AIMA falha, troca dados e impede regularização de imigrantes

Sistema da AIMA falha, troca dados e impede imigrantes de se regularizar em Portugal.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem lançado um site atrás do outro para atender os imigrantes que estão na fila de espera pela primeira autorização de residência em Portugal ou para renovar o documento caducado. Mas de nada adianta essas novas ferramentas, se os sistemas de informática utilizados pela AIMA não funcionarem a contento. Aqueles que têm recorrido à agência reclamam de uma sucessão de falhas. "Para começar, o sistema interno da AIMA não conversa com o portal que disponibiliza serviços aos imigrantes", diz o agente imobiliário Cláudio Freiberger Girardi, 56 anos. "O sistema da AIMA troca as informações de imigrantes e os coloca em situações difíceis", complementa o aposentado Antônio Calmon Maranhão, 48.

Cláudio conta que, há mais de um mês, está tentando renovar a autorização de residência, mas não consegue. "Em agosto, enfrentei quatro horas de espera em um posto da AIMA para atualizar meus dados, pois não estava conseguindo fazer nada pelo portal. Como havia me mudado de Lisboa para Guimarães, precisava inserir meu endereço, meu número de utente (cidadão) e meu NISS, o número de registro na Segurança Social. A pessoa que me atendeu no posto me disse que estava tudo certo e que, no dia seguinte, poderia pedir a renovação da minha autorização de residência pelo site. Acreditei. No dia seguinte, fiz o que tinham me falado, mas não consegui avançar. No portal, não havia o meu NISS e, sem ele, não há renovação de residência", conta.

Foram dias seguidos tentando entrar no portal da AIMA criado especificamente para a renovação de residências vencidas. "Como não tive sucesso, voltei mais duas vezes ao posto da AIMA e, para minha surpresa, no sistema interno da agência todos os meus dados estavam corretos, inclusive o NISS. Perguntei a uma das pessoas que me atenderam e veio a confirmação que eu esperava. Me disseram que os dois sistemas não se comunicam, o interno da AIMA com o portal. E ainda me recomendaram procurar um advogado, o que acabei fazendo, para exigir na Justiça que a situação seja resolvida" detalha Cláudio. "Fico me perguntando como isso é possível, como isso pode acontecer em um órgão público tão necessário para os imigrantes?", indaga.

O pior, destaca o brasileiro, é que ele está prestes a fechar a compra de um apartamento, mas, se não estiver de posse da autorização de residência atualizada, não conseguirá fechar o negócio, pois o banco não lhe concederá o financiamento necessário. "Sinceramente, não acho isso justo. Sempre fui muito bem tratado desde que cheguei a Portugal em agosto de 2023. Entrei no país com o visto D7, pois tenho renda no Brasil. Ainda era o extinto SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Agora, com a AIMA, o excesso de burocracia e a ineficiência estão me prejudicando e atrapalhando a vida de muitas pessoas", frisa. Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não se manifestou.

Dados trocados

O aposentado Antônio Maranhão, portador de uma doença rara, está atônito. Na última quinta-feira (25/09), ele foi surpreendido por um comunicado da AIMA de que o pedido de renovação da autorização de residência dele em Portugal, vencida desde setembro de 2024, tinha sido indeferido, porque ele não havia comprovado meios de subsistência no país. "Sinceramente, não entendi nada, pois vim com o visto de aposentado do Brasil, com renda comprovada de 1,2 mil euros por mês. Tenho apartamento em Portugal, vivo muito bem", ressalta. Depois de ler várias vezes a mensagem da AIMA, ele percebeu que a agência havia trocado o status dele, de visto D7 para cidadão da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Antônio diz que não desistirá da renovação de residência, até porque toda a vida dele e da esposa, que é portuguesa, está estruturada em Portugal. "É inaceitável que a AIMA faça esse tipo de confusão e prejudique uma pessoa. Não sei quem fez a análise do meu processo, se foi um ser humano ou a inteligência artificial (IA), mas o certo é que o resultado está completamente errado", destaca. Por lei, ele tem 10 dias para apresentar um recurso à AIMA, o que já fez. "Tenho certeza de que esse erro será corrigido e, se necessário, vou recorrer aos tribunais. Não posso aceitar uma injustiça dessa por conta de uma avaliação errada do meu pedido", sentencia.

Para a Juleide Cruz Sacramento, 25 anos, que nasceu em São Tomé e Príncipe mas tem cidadania portuguesa, o sistema da AIMA é um labirinto para dificultar a vida dos imigrantes. O marido dela, o cabo-verdiano Denilson Tavares Moreira, 26, entrou em Portugal com visto de trabalho, mas não consegue se cadastrar no site da AIMA para obter a autorização de residência porque, no formulário a ser preenchido, é pedido o número do cartão de residência dele, que não existe. "Não conseguimos avançar no processo. Como pode a AIMA exigir um dado que a pessoa não tem? Parece ser de propósito. Não estamos pedindo nada demais, apenas que meu marido tenha direito a uma autorização de residência onde ele vive com a esposa dele, que é cidadã portuguesa", frisa.