Ministro da Justiça brasileiro avisa Portugal: "Questão do visto regula-se pelo princípio de reciprocidade"

Ricardo Lewandowski avisa que o Brasil vai responder a eventuais medidas de restrições de vistos a cidadãos brasileiros.

O ministro da Justiça do Brasil afirmou nesta quarta-feira que, caso Portugal venha a implementar medidas restritivas em relação à concessão de vistos para cidadãos brasileiros, o Brasil também adotará providências semelhantes em relação aos portugueses.

"A questão do visto regula-se pelo princípio de reciprocidade", afirmou Ricardo Lewandowski em entrevista conjunta concedida às agências Lusa e Efe.

"É claro que todas as medidas que forem adotadas aqui, eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil", reforçou o ministro durante sua participação no Fórum Lisboa, evento que reúne diversas personalidades brasileiras na capital portuguesa.

A respeito da situação dos brasileiros que constam nas listas de pessoas que poderão ser notificadas para deixarem o território português — e considerando a grande presença da comunidade brasileira residente em Portugal —, Lewandowski contou que conversou com o embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro, e declarou ver "com muita satisfação" o fato de o governo português estar a analisar "cada caso concretamente, permitindo ampla defesa, respeitando o devido processo legal".

"Nada será feito abruptamente, não será uma deportação em massa, uma expulsão em massa, tudo dentro da lei, dentro daquelas garantias que os cidadãos num país democrático gozam todo mundo", acrescentou.

Sobre a legislação brasileira referente à nacionalidade, Lewandowski lembrou que "por força da Constituição, os cidadãos portugueses no Brasil têm uma série de prerrogativas de vantagem com relação a outros cidadãos ou cidadãos de outros países".

"Então eu não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que nós temos", destacou o ministro.

Essas declarações foram feitas em resposta ao anúncio feito pelo governo português em 23 de junho, no qual comunicou que, a partir de agora, todas as autorizações de residência concedidas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverão ter como requisito a obtenção prévia de vistos consulares nos países de origem — o que não era exigido em determinados casos até então.

Até o momento, brasileiros e timorenses estavam isentos da exigência de vistos para ingressar em Portugal, podendo solicitar a autorização de residência CPLP já estando em território português. Esse procedimento será descontinuado, segundo explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em uma coletiva de imprensa ao final do Conselho de Ministros.

"Portugal continua vinculado ao acordo CPLP, quer na atribuição de vistos quer nas autorizações de residência", afirmou o ministro. No entanto, ele justificou que, após avaliação da atual conjuntura, "não é possível haver uma 'manifestação de interesse 2.0 ou em versão light'", referindo-se ao mecanismo anterior que permitia a regularização de estrangeiros que chegavam ao país com visto de turista.

Com a nova proposta de lei anunciada pelo governo, passa a ser obrigatória a apresentação de um visto de residência concedido previamente pelos consulados para solicitar a autorização de residência CPLP, informou o ministro.

Além disso, o processo de candidatura à autorização de residência no âmbito da CPLP também passará a incluir uma "verificação dos sistemas de segurança".

O governo português espera, ainda, concluir até 15 de outubro todas as renovações pendentes das autorizações de residência, cujos prazos têm sido prorrogados sucessivamente.

Fonte: www.tsf.pt